Com o processo
eletrônico, já implantado em boa parte dos tribunais pátrios, há o maior acesso
da sociedade aos andamentos e demais dados dos processos judiciais, o que tem
proporcionado aspectos vários positivos, tais como: mais ampla aplicação do
princípio da publicidade dos atos processuais; colaboração entre partes
litigantes, advogados, membros do Poder Judiciário e do Ministério Público e
fortalecimento da relação de confiança, imprescindível entre advogados e
clientes.
Dessa maneira, elaboramos
uma breve exposição de instruções, visando facilitar o acesso às consultas a
processos judiciais que tramitam no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em primeira e segunda instâncias,
incluindo “pequenas causas”, ou seja, processos no Juizado Especial Cível e Criminal.
É importante lembrar
que os cidadãos somente terão acesso aos andamentos processuais, não havendo a
possibilidade de serem visualizados os autos (folhas/páginas) que compõe o
processo, pois esses somente podem ser acessados pelo advogado que patrocina a
causa ou os membros do Poder Judiciário.
Lembrete: alguns
processos judiciais tramitam sob Segredo de Justiça, como por exemplo, aqueles
que envolvem menores de idade. Para ter acesso a esse tipo de processo, é
necessária uma senha fornecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
apenas às pessoas que fazem parte da ação judicial.
Instruções de acesso:
1)
Entrar no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, http://www.tjsp.jus.br/;
2)
Na aba PROCESSOS, clicar em
“Consulta Procesu”;
3) Clicar na opção “Consulta Processual" novamente;
4) Escolher qual tipo de consulta deseja realizar (1a instância, 2a instância ou turma recursal)
Ao acessar a opção de consulta,
conforme itens acima:
1)
No primeiro campo a ser preenchido, que será “Foro” ou “Seção”, selecione a
opção “todos os foros da lista abaixo” ou “todas as seções ou unidades”;
2)
No
segundo campo a ser preenchido, que será “Pesquisar por”, há as seguintes
opções:
a) Número do processo;
b) Nome da parte;
c) Documento da parte;
d) Nome
do advogado;
e) OAB – número da OAB do advogado.
A busca será mais precisa se o
cidadão tiver o número do processo, mas caso não o tenha, ele poderá optar por
uma das opções enumeradas nesse item para localizar seu processo.
3) Ao clicar em Pesquisar, após preencher o campo acima escolhido, poderá ser consultado os seguintes dados: Dados do Processo, Partes do Processo, Movimentações, Petições Diversas, Recursos, Audiências e demais informações.
Lembramos que o texto
acima tem caráter apenas informativo, com a finalidade de auxiliar os cidadãos,
de modo que, é fundamental a consulta ao advogado responsável pelo processo
judicial, que tem o dever legal de manter o cliente devidamente informado sobre
todos e quaisquer andamentos.
No escritório Borges
& Pansani, prezamos por manter nossos clientes devidamente informados de
todos os andamentos importantes, no mais curto espaço de tempo possível, e também para capacitá-lo a acompanhar os autos
processuais no conforto de seu lar, sempre à disposição para sanar qualquer
eventual dúvida.
Por fim, mais detalhes
sobre a consulta processual no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
poderão ser acessados clicando aqui.
Observação: Processos
judiciais em trâmite na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral
ou de competência de Tribunais de Justiça de outros Estados, que não o de São
Paulo, são consultados através de sites/sistemas próprios.
Texto elaborado e publicado por Carlos Eduardo Borges de Freitas Filho, OAB/SP 343.251.
